Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda